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O caso (a)típico dos Emirados Árabes Unidos

2015-12-04
No mês de Dezembro falamos dos Emirados Árabes Unidos. O consultor João Sardo debate as principais vantagens e desvantagens dos enquadramentos legais existentes nos EAU para o comércio internacional.

EAU, UAE, opinião, Diário de Aveiro

O Caso (A)típico dos Emirados Árabes Unidos
A Relevância dos Enquadramentos Legais Nacionais na Senda do Investimento Ideal 
 

Não há nenhuma novidade nem nenhum mistério: os Emirados Árabes Unidos (EAU) destacam-se na geografia da Península Arábica enquanto a mais importante plataforma de investimento do Médio Oriente. 

É inevitável considerar-se a relevância da arquitectura legal dos Ordenamentos Jurídicos nacionais para se perceber que política económica estatal subjaz e se conclua quanto à melhor alternativa de constituição de empresa. 

Os EAU, com uma das economias mais saudáveis do mundo e conscientes da enorme procura que define qualquer mercado emergente, construiu um sistema legal comercial que, por um lado, lhe garante algum proteccionismo e, por outro - essencialmente com as free zones e a quase total ausência de tributação - desonera as empresas estrangeiras de muitas das obrigações legais que marcam a maioria dos sistemas económicos à escala global. E é precisamente na idealização desse equilíbrio entre proteccionismo e liberalismo económicos (na prática, evidentes na Lei Comercial) que tem residido a chave do sucesso deste mercado. 

Centremo-nos nos aspectos económicos e legais para percebermos a razão da especial curiosidade que esta região do globo desperta na maioria dos investidores mundiais. 

Importa destacar três: as free zones, as empresas offshore e a quase ausência de tributação. O estabelecimento de uma entidade empresarial numa das várias zonas francas pode ser uma opção extremamente atractiva para players internacionais. Paralelamente, com excepção dos bancos estrangeiros e das empresas produtoras de petróleo, não são cobrados impostos federais sobre os rendimentos (de pessoas colectivas ou singulares). 

Por outro lado, mostrando perspicácia, os emiratis arquitectaram um sistema de constituição empresarial (onshore) que lhes garante sempre uma maioria de participação no capital social (51%). 

Este "milagre económico" não acontece por acaso: funda-se na idealização de uma legislação comercial incrivelmente apelativa para o investimento estrangeiro mas não menos “amiga” do cidadão emirati. 

 Sopram ventos de mudança, e se por ali se aperceberam que o turismo e a megalomania nos empreendimentos podem ser uma alternativa viável à finitude do petróleo e à assumpção da escassez de demais ofertas, há que (re)inventar algo que continue a prender o ser humano ocidental ao pouco convidativo deserto. 

Posso afiançar-vos que muita da mudança - em tempo de crise, como acontece sempre - vai passar pela urgente densificação legal onshore, cada vez mais de costas voltadas para algum do proteccionismo ainda vigente.

João Sardo, Consultor Sénior / Coordenador da Rede Internacional, Market Access